CONTRATO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Cláusula Primeira - Objeto do Contrato
1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições para a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma digital FORJOY, gerida pela empresa BE ONE SOLUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.500.246/0001-44, com sede na Rua João Cachoeira, 632, conj. 42, Itaim, São Paulo, SP, CEP 04535-000.
1.2. O FORJOY é um clube de vantagens que disponibiliza aos seus assinantes ofertas e descontos exclusivos em produtos e serviços de parceiros terceiros, por meio de sua plataforma web e aplicativo móvel, disponíveis na Apple App Store e Google Play Store.
Cláusula Segunda - Aceitação dos Termos
2.1. Ao se cadastrar e utilizar os serviços do FORJOY, o ASSINANTE declara ter lido, entendido e aceitado integralmente as disposições deste Termo de Uso, sem ressalvas.
2.2. O ASSINANTE compromete-se a revisar e aceitar também todos os documentos e políticas vinculados a este Termo por referência, antes de concluir sua assinatura.
Cláusula Terceira - Cadastro e Criação de Conta
3.1. Para acessar os serviços, o ASSINANTE deverá realizar o cadastro, fornecendo informações exatas e verídicas, sendo inteiramente responsável pela precisão dos dados informados.
3.2. O FORJOY utilizará esses dados para a criação de uma conta pessoal e intransferível, acessível por meio de login e senha exclusivos.
3.3. O ASSINANTE compromete-se a manter suas informações atualizadas e a proteger seus dados de acesso, não os compartilhando com terceiros.
Cláusula Quarta - Serviços Oferecidos
4.1. Os serviços disponibilizados pela FORJOY incluem, mas não se limitam a descontos e promoções exclusivas para assinantes em estabelecimentos parceiros, conforme especificado no plano de assinatura.
4.2. Os serviços são disponibilizados conforme a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas de proteção de dados estabelecidas na LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Cláusula Quinta - Uso dos Vouchers e Condições de Descontos
5.1. Os vouchers disponibilizados aos assinantes possuem regras específicas de utilização, incluindo prazos, locais e condições de uso que serão informadas no momento da oferta.
5.2. O FORJOY se compromete a disponibilizar essas informações de forma clara e acessível em sua plataforma, e os parceiros são responsáveis por garantir a transparência e o cumprimento das condições estabelecidas.
Cláusula Sexta - Consentimento e Tratamento de Dados Pessoais
6.1. O FORJOY coleta e trata dados pessoais do ASSINANTE em conformidade com a LGPD, garantindo a segurança e confidencialidade das informações.
6.2. O consentimento para a coleta de dados sensíveis será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado pelo ASSINANTE a qualquer momento.
6.3. O ASSINANTE poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e oposição, conforme previsto na legislação.
Cláusula Sétima - Responsabilidade sobre Serviços de Terceiros
7.1. O FORJOY não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, pontualidade ou adequação dos produtos e serviços fornecidos pelos estabelecimentos parceiros, mas compromete-se a mediar eventuais conflitos que surgirem entre o ASSINANTE e os parceiros, conforme os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cláusula Oitava - Licença de Uso e Propriedade Intelectual
8.1. A BE ONE SOLUÇÕES E INTERMEDIAÇÃO LTDA é a proprietária exclusiva do aplicativo FORJOY e todos os seus componentes, incluindo software, layouts, processos e funcionalidades.
8.2. Ao ASSINANTE é concedida uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, para utilizar as funcionalidades da plataforma, conforme as disposições deste Termo.
Cláusula Nona - Segurança e Atualizações de Sistema
9.1. O FORJOY adota medidas técnicas e administrativas para proteger a integridade dos dados e do sistema, conforme determina a LGPD e o Marco Civil da Internet.
9.2. Em caso de incidentes de segurança, os usuários serão informados prontamente, e as ações necessárias para mitigação dos danos serão tomadas.
9.3. O FORJOY poderá realizar atualizações e manutenções na plataforma, informando os assinantes sobre possíveis impactos e mudanças, garantindo a compatibilidade e continuidade dos serviços.
Cláusula Décima - Renovação de Assinaturas
10.1. O plano de assinatura do FORJOY não será renovado automaticamente. O ASSINANTE será contatado para consentir a renovação ao término do plano vigente.
10.2. Caso o consentimento não seja dado, o plano será automaticamente encerrado.
Cláusula Décima Primeira - Política de Cancelamento e Arrependimento
11.1. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do plano e exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo total de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de contratação, sendo que, neste período, estão inclusos os 7 (sete) dias corridos previstos no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O cancelamento deverá ser comunicado à BE ONE por meio dos canais de atendimento disponíveis.
Cláusula Décima Segunda - Rescisão do Contrato
12.1. O FORJOY reserva-se o direito de rescindir o contrato, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, em casos de violação das disposições deste Termo ou comportamento inadequado do ASSINANTE.
12.2. O ASSINANTE poderá solicitar a rescisão a qualquer momento, devendo cumprir os requisitos previstos na cláusula de cancelamento.
Cláusula Décima Terceira - Limitação de Responsabilidade
13.1. O FORJOY não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável.
13.2. A responsabilidade do FORJOY por qualquer falha ou defeito será limitada ao valor proporcional do plano de assinatura vigente no momento da ocorrência.
Cláusula Décima Quarta - Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes
14.1. O FORJOY utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações de navegação e aprimorar a experiência do ASSINANTE na plataforma.
14.2. Os dados coletados são tratados conforme as disposições da LGPD e do Marco Civil da Internet, garantindo que o ASSINANTE possa gerenciar suas preferências e optar pela desativação dessas tecnologias, se assim desejar.
Cláusula Décima Quinta - Alterações dos Termos de Uso
15.1. O FORJOY reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, informando os assinantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre as alterações relevantes.
15.2. A nova versão dos Termos estará disponível na plataforma para revisão e aceitação dos assinantes.
Cláusula Décima Sexta - Foro e Legislação Aplicável
16.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
GLOSSÁRIO
- a. Assinante: Pessoa física que adquire um plano de assinatura e usufrui dos serviços oferecidos pelo FORJOY.
- b. Cadastro: Informações pessoais e dados fornecidos pelo Assinante ao se registrar na plataforma FORJOY.
- c. Conta: Identificação pessoal e intransferível do Assinante que possibilita o acesso aos serviços do FORJOY por meio de login e senha.
- d. Cookies: Pequenos arquivos de dados armazenados no dispositivo do usuário que coletam informações sobre sua navegação e interações com a plataforma.
- e. Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, entre outros.
- f. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- g. Marco Civil da Internet: Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014).
- h. Serviços: Conjunto de vantagens, promoções e descontos oferecidos pelo FORJOY aos seus assinantes, conforme especificado em seu plano de assinatura.
- i. Termos: As regras e condições estabelecidas no presente documento, que regulam a relação entre o FORJOY e o Assinante.
- j. Voucher: Código ou oferta digital que garante ao Assinante acesso a descontos e promoções nos estabelecimentos parceiros do FORJOY.
- k. Contatos: E-mail assinante@forjoy.com.br.